Objetivo: Analisar como as funções de mortalidade utilizados nas projeções populacionais de servidores públicos afetam os resultados financeiros e atuariais dos valores estimados de contribuições e benefícios da previdência de servidores públicos municipais, gerida por meio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Materiais e métodos: Com base nos dados dos Demonstrativos de Avaliação Atuarial de 2017 categorizou-se os RPPS brasileiros em 11 grupos por suas características de número de servidores vinculados, idade média das mulheres ativas, salário médio dos homens ativos, percentual de mulheres ativas, percentual de aposentados entre os segurados, percentual de professores entre os segurados, e tempo de existência. Estimou-se, também, a população representativa de cada grupo de RPPS, segundo suas características. As funções de mortalidade foram estimadas para cada grupo de RPPS separadamente a partir dos resultados de Gonzaga (2019), que estimou as funções de mortalidade para todos os municípios brasileiros. Foram estimados fatores de correção, com base nos dados da Rais 2018, que permitiram ajustar a mortalidade da população como um todo para a mortalidade dos servidores públicos municipais. Enfim, estimou-se o número de segurados ativos e beneficiários, por tipo de benefício, assim como do valor médio das contribuições e dos benefícios, por categoria de RPPS para os próximos 50 anos.
Resultados: Comparando os resultados para uma mesma população considerando tabelas de mortalidade elaboradas para grupos de RPPS municipais diferentes observa-se que a tabela com maior sobrevida, em comparação à de menor, implica em aumento no tempo do número de aposentados e pensionistas, que pode chegar a 19% no número de aposentados e de 21% no de inválidos após 50 anos. Em contrapartida, estimam 16% a menos de filhos pensionistas e 7% a menos de cônjuges pensionistas. Em termos monetários, a diferença simulada da mortalidade acarretaria um aumento nos salários de contribuição totais da ordem de 2% nos primeiros anos, a qual cresce até 7% em 34 anos. Os benefícios também sofrem variação, a qual é crescente com o tempo, variando de 0,2% no primeiro ano a 14,3% no último ano simulado, em média. Essas diferenças se traduzem em até 1,82 milhões ao ano para as contribuições e em até 3,82 milhões para os benefícios, em uma população com 2.340 ativos iniciais. Assim, uma diferença de apenas 2,5% na esperança de vida ao nascer para mulheres e de 4% na esperança de vida dos homens resultou em uma diferença de mais de 14% nos valores dos benefícios pagos e de até 1,82 milhões no valor dos salários de contribuições em um ano.
Conclusões: As estimativas de funções municipais, mais apuradas e próprias para a população dos servidores municipais, aprimoram os resultados das projeções populacionais e financeiras dos RPPS, permitindo uma análise mais realista de suas condições e a adoção de decisões mais acertadas sobre o futuro dessa e de outras políticas pública