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IX Congreso - ALAP 2020 Resumo: 10406-1

10406-1

Precariedades e riscos para o trabalhador brasileiro e fluminense com a desregulamentação neoliberal e a captura do estado no pós-pandemia

Autores:
Helcio de Medeiros Junior
1 Gerurb/Unifacs - Grupo de estudos regionais e urbanos da Universidade Salvador

Resumo:

Essa investigação se propôs avaliar as mudanças ocorridas no mercado de trabalho para o trabalhador brasileiro e fluminense, decorrentes da desregulação implementada a partir de 2017 mediante reforma trabalhista que tornou ainda mais precária a inserção ocupacional, e aumentou a vulnerabilidade da força de trabalho. Entre outros efeitos, elevou o risco da permanência para os trabalhadores em ocupações com os direitos que as novas formas de inclusão passaram a negar, e representam um aprofundamento das ações anteriores orientadas para a redução do custo do trabalho e em benefício de maiores lucros. Tais alterações expressam o aprofundamento da reestruturação produtiva neoliberal iniciada a partir da mudança do arranjo capitalista no último quarto do século passado, para o flexível-neoliberal, e particularmente prejudiciais em subsistemas capitalistas periféricos (PEREIRA, 1965), nos quais o regime de acumulação de capital e o modo de regulação exercem determinante influência na economia em geral e no mercado de trabalho em particular, com vistas à precarização das relações de trabalho e superexploração do trabalho (MARINI, 2011). Como se não bastassem as influências negativas da reforma trabalhista, nos território brasileiro e fluminense a captura do Estado (DURAND, 2019; MEDEIROS JUNIOR, 2019), e não sua propalada negação, revelou a prática neoliberal do uso de recursos públicos para fins privados, com consequências nefastas para a atividade econômica e o emprego, variáveis desprezadas pelo Regime de Metas de Inflação na política econômica mainstream de cunho contracionista de 2015, que ignorou o início da recessão econômica que havia sido declarada pelo Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) no primeiro trimestre de 2014. Como resultado da combinação das influências anteriormente mencionadas, tomando-se como parâmetro o Índice do Banco Central nacional e regional fluminense (IBC-Br e IBCR-RJ), que mensura a atividade econômica, e as estimativas do mercado de trabalho levantadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE (PNADC/IBGE), estruturada segundo as mudanças propostas pela 19ª CIET/OIT em 2013, no ano de 2019 a atividade econômica nacional e fluminense, respectivamente, ainda se encontravam 5,4% e 6,7% menores relativamente a 2014 (que ainda registrou crescimento devido a efeitos defasados), e no mercado de trabalho, para um crescimento da ocupação de 1,4% e 2,1%, a subocupação aumentou 55,2% e 233,9%; o número de desocupados cresceu 86,5% e 163,0%, e; a força de trabalho potencial se elevou 91,8% e 137,6%. Vê-se, pois, que com o diferencial negativo do trabalhador no mercado de trabalho (OFFE; HINRICH, 1989; GAUDEMAR, 1977) sendo desconsiderado, com a captura neoliberal do Estado se alargando e com cada vez maior flexibilidade trabalhista neoliberal, conforma-se um cenário precário, desigual e injusto para o trabalho do futuro, que reclama do trabalhador maior resistência.

Palavras-chave:
 Reforma neoliberal, Captura do Estado, Mercado de trabalho