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IX Congreso - ALAP 2020 Resumo: 10560-1

10560-1

Reformas Trabalhistas e Violações de Direitos de Sindicalização e Negociação Coletiva no Brasil

Autores:
Jadir Soares , Miguel Bruno
1 Brasil - Escola Nacional de Ciências Estatísticas

Resumo:

Este trabalho analisa, através de um estudo de caso, o efeito das mudanças na legislação trabalhista ocorridas no ano de 2017, durante o governo Temer, sobre as violações dos direitos de sindicalização e negociação coletiva dos trabalhadores brasileiros. Utiliza como base para identificar violações um quadro referencial desenvolvido por Kucera e Sari (2018) e as convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam da proteção dos direitos de sindicalização e de negociação coletiva. Os resultados indicam que as mudanças na legislação, ao invés de sanar lacunas existentes, introduziram novas violações aos direitos dos trabalhadores, deixando o país em desacordo com os compromissos assumidos quando o país ratificou a convenção 98 da OIT, além de afastar o país de uma possível ratificação da convenção 87. Ainda, destaca-se as preocupações com as medidas emergenciais instituídas na medida provisória 936/2020, convertidas na lei 14020/2020, em resposta à crise provocada pela pandemia de coronavirus. Tais medidas, mais uma vez, privilegiam acordos individuais e limitam a ação coletiva promovida pelos sindicatos.

Palavras-chave:
 Direitos dos trabalhadores, Sindicatos, Reformas neoliberais