| IX Congreso - ALAP 2020 | Resumo: 10560-2 | ||||
Resumo:Este trabalho investiga os fatores associados com as violações dos direitos de sindicalização e negociação coletiva em países ao redor do mundo, com enfoque no papel das instituições em mediar as relações entre governantes, empregadores e trabalhadores. Os fatores associados a estes direitos são identificados através de uma análise de regressão multinível incluindo 61 países distribuídos em 9 regiões. A pesquisa usa medidas de violações dos direitos oriundas de duas fontes, que cobrem o período 1991 a 2012. Os fatores que explicam as violações dos direitos são coletados em várias bases de dados oriundas da Organização Internacional do Trabalho, Banco Mundial, dentre outras. Os resultados evidenciam o papel das instituições em canalizar e dar conformidade às práticas dos indivíduos e atores coletivos. Tanto instituições ligadas às organizações dos trabalhadores, tais como Organização Internacional do Trabalho e sindicatos, quanto instituições do Estado, como a Justiça e o grau de democracia, estão associadas ao número de violações em um dado país. Ainda, há evidências de que o número de violações está associado com o legado histórico do país, seja através do passado escravagista ou das origens da legislação trabalhista. Além de fatores institucionais, as violações de direitos também estão associadas ao contexto socioeconômico local (como o grau de desenvolvimento, população, abertura comercial) e regional (como a pressão política exercida por países vizinhos). Palavras-chave:
Direitos dos trabalhadores, Instituições, Análise Multinível
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